Maricá aplica ISS de 2% a serviços de tecnologia e consultoria; entenda as regras
Empresas que prestam determinados serviços de tecnologia, pesquisa, consultoria e apoio administrativo estão sujeitas à alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Maricá. A medida faz parte da tabela tributária municipal em vigor desde janeiro de 2026 e, segundo a Prefeitura, busca atrair negócios e diversificar a economia da cidade.
O percentual não é concedido a uma empresa apenas por ela pertencer a determinado setor. A alíquota depende do serviço efetivamente prestado e de seu enquadramento na lista da legislação municipal.
Quais atividades têm alíquota de 2%?
A tabela inclui, entre outros exemplos, desenvolvimento e licenciamento de softwares, programação, pesquisa e desenvolvimento, consultoria em informática e determinadas atividades de assessoria e apoio administrativo.
Já serviços como execução de obras de construção civil e limpeza e conservação especificadas na lei estão sujeitos à alíquota de 5%. Por isso, negócios que oferecem diferentes serviços precisam verificar o enquadramento de cada atividade.
Prefeitura aposta também na abertura simplificada de empresas
Além da política tributária, o município oferece o Simplifica Maricá Empresas, sistema que reúne mais de 20 serviços, como consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais.
A Prefeitura afirma que Maricá ocupa a quarta posição no estado em rapidez na legalização de empresas. Segundo os dados divulgados pela administração municipal, a cidade também passou da 14ª colocação, em 2023, para a 12ª no primeiro semestre de 2026 no ranking estadual de constituição de empresas.
Para a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, a combinação entre alíquotas e simplificação dos procedimentos pode ajudar a atrair investimentos e reduzir, no longo prazo, a dependência das receitas do petróleo. A geração de novos empregos e a instalação de empresas são objetivos da estratégia, não efeitos já comprovados pela mudança tributária.
