Vereador Netuno pede CPI para investigar Programa Mumbucão em Maricá

A polêmica envolvendo o Programa Mumbucão ganhou um novo capítulo e agora pode chegar oficialmente ao Legislativo de Maricá.

O vereador Netuno apresentou um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução, a fiscalização e a movimentação dos recursos relacionados ao programa.

A iniciativa amplia a repercussão de um caso que já havia chegado ao Executivo municipal.

Anteriormente, o prefeito Washington Quaquá afirmou que determinaria uma investigação sobre movimentações do Mumbucão em pet shops ligados ao ex-prefeito Fabiano Horta.

Agora, o objetivo do requerimento apresentado na Câmara é aprofundar a análise e buscar informações sobre diferentes aspectos do funcionamento do programa.

Entre os pontos indicados para uma eventual investigação estão os valores movimentados por cada estabelecimento, os critérios utilizados para credenciamento das empresas, a fiscalização das operações e uma possível concentração das compras em determinados estabelecimentos.

A CPI também poderá buscar informações sobre eventuais vínculos societários ou políticos envolvendo empresas participantes do programa.

Outro ponto mencionado é a necessidade de verificar se existiu algum tipo de direcionamento ou favorecimento. Essa possibilidade, entretanto, aparece como objeto de apuração, e não como irregularidade já constatada.

O próprio requerimento faz uma ressalva importante: uma movimentação financeira elevada em determinado estabelecimento, isoladamente, não representa prova de irregularidade.

Isso ocorre porque é necessário compreender de que maneira o Mumbucão funciona e, principalmente, distinguir movimentações decorrentes das escolhas feitas pelos beneficiários de eventuais pagamentos ou relações mantidas diretamente pelo poder público.

CPI TERIA CINCO VEREADORES

Caso consiga avançar, a proposta prevê a formação de uma comissão composta por cinco vereadores, com prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos.

Durante esse período, uma CPI pode analisar documentos, solicitar informações e ouvir pessoas que possam contribuir para esclarecer os fatos incluídos no objeto da investigação, observados os limites legais de uma comissão parlamentar municipal.

Mas a apresentação do requerimento não significa que a CPI já esteja instalada.

O pedido ainda precisa cumprir os requisitos previstos para sua criação, incluindo a obtenção do número mínimo necessário de assinaturas na Câmara Municipal.

Por isso, o próximo movimento político será decisivo: saber quais vereadores apoiarão a abertura da comissão.

CASO JÁ HAVIA CHEGADO A QUAQUÁ

O requerimento surge após Washington Quaquá se manifestar publicamente sobre os questionamentos envolvendo movimentações do Mumbucão.

O prefeito afirmou que determinaria uma investigação sobre valores movimentados em pet shops ligados a Fabiano Horta.

Desde então, o assunto passou a provocar discussões sobre a forma como os recursos foram utilizados e sobre a participação de determinados estabelecimentos dentro do programa.

A eventual instalação de uma CPI acrescentaria uma frente de investigação no Legislativo ao caso.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?

O primeiro passo é conseguir apoio suficiente dentro da Câmara para que o requerimento avance.

Caso a CPI seja efetivamente instalada, os vereadores integrantes poderão aprofundar a análise dos documentos relacionados ao programa e buscar respostas para questões que hoje permanecem abertas.

Quanto cada estabelecimento movimentou? Como ocorreu o credenciamento? Quais mecanismos de fiscalização existiam? Houve concentração significativa das compras? E, caso tenha ocorrido, existe uma explicação relacionada à própria escolha dos beneficiários?

São justamente perguntas desse tipo que uma investigação documental poderá ajudar a responder.

Neste momento, não há conclusão da CPI porque ela ainda sequer foi instalada, tampouco o requerimento apresentado representa comprovação de favorecimento ou irregularidade.