Maricá pode ganhar Casa do Profissional de Educação com formação e avaliação pedagógica

O Projeto de Lei nº 127/2025, que propõe a criação da Casa do Profissional de Educação de Maricá (CPEMM), foi aprovado em primeiro turno. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do Poder Executivo.

Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, a estrutura será vinculada à Secretaria Municipal de Educação e terá como foco a formação continuada, a qualificação e a avaliação das práticas educacionais da rede municipal.

Projeto prevê Casa da Formação e Casa da Avaliação

O texto divide a futura CPEMM em dois núcleos principais:

• Casa da Formação: voltada à qualificação, ao aprimoramento profissional e à formação continuada dos trabalhadores da Educação;
• Casa da Avaliação: destinada à análise das práticas pedagógicas e dos processos de ensino e aprendizagem na rede municipal.

A proposta busca criar um espaço permanente de desenvolvimento profissional, reunindo ações de capacitação e avaliação das experiências adotadas nas escolas.

Formação continuada, inclusão e tecnologia

Na justificativa do projeto, são citadas possíveis formações sobre metodologias ativas, educação inclusiva, práticas socioemocionais e inovação tecnológica.

O texto também aponta a possibilidade de a Casa contribuir para o aperfeiçoamento do currículo municipal, considerando diretrizes nacionais e as necessidades específicas da rede de ensino de Maricá.

Além disso, a iniciativa pretende estimular a troca de experiências e o acolhimento entre os profissionais da Educação.

Parcerias com universidades poderão ser realizadas

A proposta prevê que o município possa firmar parcerias com universidades e instituições de ensino superior para ofertar cursos de especialização e extensão.

Também são mencionadas eventuais cooperações com organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia educacional. Essas parcerias, no entanto, ainda não representam contratos ou convênios definidos.

Local, custo e funcionamento ainda não foram divulgados

O projeto estabelece que as despesas para implantação e manutenção da Casa do Profissional de Educação sejam cobertas por dotações do orçamento municipal. O Executivo também poderá realizar remanejamentos orçamentários necessários.

Ainda não há definição sobre:

• Local de funcionamento da CPEMM;
• Valor de implantação e manutenção;
• Número de profissionais que atuarão na estrutura;
• Prazo para início das atividades.

Proposta ainda depende de nova votação

A aprovação em primeiro turno não cria automaticamente a Casa do Profissional de Educação. O texto precisará ser votado novamente e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

A tramitação dos projetos pode ser acompanhada pelo Portal do Processo Legislativo da Câmara de Maricá.